No vibrante cenário portuário do Brasil, um marco significativo foi alcançado com a entrada em operação do terminal de regaseificação de Gás Natural Liquefeito (GNL) no Porto de Santos. No entanto, este marco não veio sem sua parcela de controvérsia e desafios. No dia 29 de fevereiro, o navio-tanque Höegh Giant, proveniente de Trinidad e Tobago, país localizado na América Central, deu o primeiro passo para as operações do terminal, após a liberação pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A decisão do STJ foi uma rejeição ao pedido feito pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) para anular os licenciamentos e autorizações concedidos pelos órgãos fiscalizadores ao empreendimento. O MPSP levantou preocupações sobre possíveis danos ambientais e riscos à população vizinha em caso de acidentes, classificando a operação como potencialmente perigosa, o que gerou polêmica na Baixada Santista.

O terminal, do tipo Floating Storage Regasification Unit (FSRU), é uma unidade flutuante de regaseificação e armazenamento. Ancorado próximo à Alemoa, fora do Porto Organizado, o Terminal de Regaseificação de São Paulo (TRSP) será operado pela empresa Compass/Cosan. A capacidade licenciada do terminal é de 14 milhões de metros cúbicos/dia, com capacidade de armazenamento de 150 mil metros cúbicos de gás, segundo informações disponíveis no site da companhia.

Em 2018, a empresa declarou que o sistema de recebimento e armazenamento de GNL estaria localizado próximo ao Largo do Canéu, perto da Ilha dos Bagres. O gás seria então transportado por uma tubulação parcialmente submersa, com oito quilômetros de extensão até Cubatão. O investimento estimado na época era de R$ 354 milhões.

A segurança das operações do terminal também foi objeto de análise por parte da Marinha do Brasil, que emitiu procedimentos operacionais a serem seguidos pelo TRSP, incluindo especificações para os navios que atracam no terminal, como o FSRU e o transportador de GNL (LNGC). Essas especificações visam garantir a segurança das manobras de atracação/desatracação, estipulando requisitos como a presença de rebocadores, práticos e a interrupção do serviço de travessia de balsas durante essas operações.

A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), responsável pela emissão de licenças ambientais, assegurou que os potenciais impactos ambientais foram devidamente analisados e medidas para sua mitigação foram incorporadas aos planos do empreendimento. A empresa ressaltou a importância do cumprimento das exigências ambientais durante a operação do terminal, incluindo o gerenciamento de efluentes e resíduos, monitoramento da qualidade das águas e da fauna, entre outros aspectos.

Embora o início das operações do terminal represente um marco para o desenvolvimento econômico da região, não está isento de preocupações e controvérsias. Uma dessas preocupações refere-se ao transporte de nitrato de amônio, uma substância frequentemente associada a riscos de segurança. Embora sua movimentação ocorra no porto há décadas, algumas comunidades locais ainda expressam preocupações sobre os riscos potenciais associados a esse transporte.

O presidente da Autoridade Portuária de Santos (APS), Anderson Pomini, defendeu a segurança das operações do terminal, destacando o rigor dos órgãos de controle ambiental na concessão das licenças e ressaltando a importância estratégica da movimentação de cargas para o interesse nacional.

Em suma, o início das operações do terminal de regaseificação de GNL no Porto de Santos representa um passo significativo para o desenvolvimento econômico regional e nacional. No entanto, a garantia da segurança ambiental e a mitigação de potenciais riscos são desafios contínuos que exigem a colaboração de todas as partes envolvidas, desde as autoridades reguladoras até as comunidades locais.