Desde dezembro do ano passado, as empresas brasileiras têm sentido cada vez mais os impactos da operação-padrão dos auditores da Receita Federal. Até abril, 72% dos 163 operadores de comércio exterior relataram interrupções na produção.

Atrasos nas Importações Afetam Negócios

Para os importadores, os atrasos na entrega de mercadorias aos clientes afetaram 23,9% das empresas no mês passado, em comparação com 7% em janeiro. A dificuldade para obter insumos e matérias-primas fez com que o número de empresas que interromperam a produção quase triplicasse, passando de 7,8% para 21,2%.

Insights da Pesquisa da CNI

Uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) entre 29 de março e 8 de abril destacou os principais problemas. A lentidão no desembaraço aduaneiro é a principal questão apontada pelas empresas, que também relataram atrasos nas entregas aos clientes.

Desafios para Exportadores

Para os exportadores, 40,2% das empresas relataram atrasos, um aumento de 16,8 pontos percentuais em comparação com janeiro. Uma dessas empresas é a Samtronic, que trabalha com produtos médicos essenciais para o tratamento da COVID-19. A empresa enfrenta atrasos no desembaraço aduaneiro de 20 a 40 dias. Esses atrasos impactam hospitais que aguardam suprimentos vitais.

Implicações Mais Amplas para os Negócios

Pedro Silveira, Diretor Administrativo e de Controladoria da Samtronic, destacou as repercussões para os clientes, especialmente os hospitais. Ele mencionou problemas em países como Honduras e Paraguai. Silveira também apontou os danos institucionais à reputação da empresa e à sua estabilidade financeira, uma vez que os clientes podem não entender que os atrasos são devido a questões aduaneiras.

Risco de Perder Contratos

A Samtronic teme perder contratos e acesso ao mercado devido a esses atrasos. De acordo com a CNI, o cancelamento de contratos de exportação aumentou de 1,8% para 7,6% de janeiro a abril deste ano.

Desafios Adicionais

A pesquisa identificou outras dificuldades, como inspeções de cargas demoradas, custos adicionais de armazenamento, logística e manuseio, maior rigor nas inspeções de cargas e uso de canais de verificação, entre outros.

Perspectiva dos Auditores da Receita Federal

Isac Falcão, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), reconheceu as preocupações da comunidade empresarial, mas enfatizou os desafios enfrentados pelos auditores. Ele destacou que a redução de recursos e pessoal dificulta a capacidade de garantir segurança e eficiência no controle do comércio.

Rigor Operacional

O sindicato afirma que os procedimentos de inspeção rigorosa atuais são necessários devido à falta de pessoal adequada anteriormente. Falcão destacou a importância do controle aduaneiro para evitar concorrência desleal de produtos estrangeiros.

Impacto de Longo Prazo para as Empresas

Constanza Negri Biasutti, Gerente de Comércio Exterior da CNI, alertou sobre perdas de médio e longo prazo para as empresas brasileiras devido à continuidade do movimento dos auditores. Ela ressaltou a urgência de encontrar uma solução viável para as interrupções contínuas.

Questões Estruturais na Receita Federal

Falcão apontou o corte de quase 50% no orçamento da Receita Federal para 2022, a falta de concursos públicos para compensar a redução de 40% do efetivo nos últimos anos e a necessidade de regulamentar a Lei 13.464/2017, que trata das bonificações de desempenho.

Mobilização Contínua dos Auditores

A mobilização inclui a renúncia de 1.498 cargos de chefia até 3 de maio, com 479 oficializados por meio de ordens de exoneração. Além disso, cerca de 5.000 auditores se comprometeram a não aceitar cargos comissionados até que as condições de trabalho melhorem.

Falcão indicou que a mobilização continuará nas próximas semanas, já que o governo não sinalizou a reposição do orçamento, a realização de concursos públicos ou a regulamentação da lei.