Nesta terça-feira (16/05/23), o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu suspender os julgamentos programados para esta semana devido ao início de uma greve por parte dos auditores da Receita Federal. Os grevistas reivindicam a regulamentação do pagamento do bônus de eficiência para a categoria de servidores da Receita Federal.

Estavam agendadas nove sessões de julgamento entre terça-feira e quinta-feira (18/05/23).

Em comunicado, o Carf informou que a suspensão ocorreu devido à falta do número mínimo de conselheiros para a instalação e deliberação do colegiado, já que os representantes da Fazenda Nacional aderiram ao movimento grevista da categoria funcional.

A decisão de suspender os julgamentos foi tomada pelo presidente do conselho, Carlos Higino Ribeiro de Alencar, por meio de uma portaria.

Segundo o Sindifisco Nacional, entidade que representa os auditores, a intensificação da mobilização foi decidida em assembleia na segunda-feira (15/05/23). Além da greve, os auditores também estão realizando um protesto e se recusando a usar os computadores da Receita Federal nesta terça-feira (16) e quarta-feira (17).

Além da regulamentação do bônus de eficiência previsto em uma lei de 2017, os auditores também estão reivindicando mais recursos orçamentários para a Receita Federal e a reposição de servidores por meio de concursos públicos, uma vez que têm observado uma redução no orçamento do órgão e a falta de contratações.