O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), anunciou a decisão de aumentar as alíquotas de Imposto de Importação para resíduos de papel, plástico e vidro, elevando-as para 18%. A medida, divulgada nesta terça-feira (18/7), tem como objetivo principal fortalecer a cadeia nacional de reciclagem de resíduos sólidos e mitigar os impactos negativos desses materiais no meio ambiente brasileiro. Destaca-se que a iniciativa não afetará os resíduos de vidro incolor, garantindo o suprimento desse item para a indústria doméstica, que atualmente não possui fonte alternativa suficiente no país.

Alíquotas do Imposto de Importação e a medida adotada:

Antes da decisão do Gecex, as alíquotas do Imposto de Importação para resíduos de papel e vidro estavam estabelecidas em 0%. No caso dos resíduos plásticos, a tarifa aplicada era de 11,2%. Com a resolução divulgada, a alíquota para os três tipos de resíduos será elevada para 18%, visando desestimular as importações e promover a reciclagem localmente.

Contexto e preocupação ambiental:

O aumento das importações brasileiras de resíduos de papel, plástico e vidro entre 2019 e 2022 chamou a atenção do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). Preocupado com os impactos ambientais, o MMA criou um Grupo Técnico de Trabalho, vinculado ao Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis (CIISC), para analisar a questão.

Impactos das importações de resíduos sólidos:

O crescimento das importações de resíduos de papel, plástico e vidro pode afetar o preço dos materiais recicláveis comercializados pelos catadores no Brasil, levando alguns a abandonar suas atividades. Essa situação, além de gerar consequências sociais indesejáveis, também aumenta o depósito de resíduos em aterros e lixões, prejudicando os esforços de recuperação dos materiais recicláveis e reutilizáveis gerados localmente.

Data de vigência e divulgação:

A resolução que detalha a decisão do Gecex entrará em vigor em 1º de agosto de 2023. Os detalhes serão publicados nos próximos dias no Diário Oficial da União.